Transporte e Saúde Ambiental
Ernesto Galindo
Ministério das Cidades/Analista de Infraestrutura de Transporte.
Natalia Macedo
Ministério das Cidades/Analista Rodoviário Urbano.
- O transporte pode ser definido como o deslocamento intencional de pessoas (passageiros) e bens (cargas) de um local para outro. Ele cumpre o papel de conectar e integrar atividades que se desenvolvem em diferentes lugares.
Por esse motivo, ele é considerado uma demanda derivada das outras atividades. São necessárias algumas condições para viabilizar esse deslocamento e alcançar as finalidades primordiais do transporte (a acessibilidade e a mobilidade).
- Na busca por elas, entretanto, podem ser geradas externalidades negativas. Elas impactam passageiros e cargas, a infraestrutura de transporte ou mesmo outros setores da sociedade. O consumo de recursos com o transporte é realizado com o intuito de se poupar outros recursos e preservar padrões de vida. Porém, nem sempre se cumpre essa intenção.
Com isso, são gerados consumo excessivo de recursos e diversos outros efeitos negativos, prejudiciais ao meio ambiente. Adota-se o conceito de meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas .
- Nesse sentido, tradicionalmente seus elementos constituintes são divididos segundo os meios: físico, biótico (ou biológico) e antrópico (ou socioeconômico). Torna-se necessário, portanto, definir finalidades em relação à minimização dos efeitos e de seus impactos indesejáveis do setor. Essas finalidades podem ser relacionadas, por exemplo, à redução do tempo de viagem e de congestionamentos, ao aumento da segurança, à diminuição da poluição ambiental, à indução, à ocupação e ao uso racional do solo.
Este texto aborda essa relação do transporte com o meio ambiente observando os possíveis efeitos do setor e seus consequentes impactos para a saúde humana. Restringe-se o foco ao serviço ou produção do transporte (sem avaliar a cadeia produtiva que antecede o ato de transportar). Limita-se também à análise de alguns impactos mais amplos e graves à saúde.
Influência da produção do transporte no Meio Ambiente:
- Impacto Ambiental são alterações de propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por matéria ou energia de atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e bem-estar da população, as atividades socioeconômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais .
A partir do entendimento de impacto ambiental, o transporte motorizado pode gerar efeitos:
- No meio físico: poluição atmosférica, sonora, visual, dos solos, das águas, vibrações, depleção dos recursos naturais e perda de espaços verdes.
- No meio antrópico ou socioeconômico: congestionamentos, acidentes, desapropriações, modificações no uso e no valor do solo, barreiras na mobilidade
Há outros impactos relacionados ao transporte, mas antecedem o ato de transportar, não sendo o foco deste texto. Além disso, a amplitude da poluição atmosférica – na condição de efeito no meio físico – e a gravidade dos acidentes – na condição de efeito no meio antrópico – definem o recorte da análise deste ponto em diante.
- A poluição atmosférica, ao influenciar o clima terrestre, impacta na produção agrícola, na saúde, no conforto, na infraestrutura das cidades e na sua habitabilidade. O consumo de combustíveis é um dos maiores causadores dessa poluição, e os principais fatores que o influenciam são a velocidade e a lota- ção do veículo.
De ordem tecnológica, o que faz variar o consumo de combustível e a consequente quantidade de emissão de poluentes é o tipo de combustível utilizado (gasolina, álcool, gás natural veicular, diesel ou biodiesel), o tipo do motor (com ignição por faísca – ciclo Otto –, ou combustão espontânea – ciclo diesel) e a sua potência. Os acidentes, por sua vez, são eventos fortuitos que provocam danos a pessoas ou materiais.
- Ocorrem na forma de atropelamentos, choques entre estruturas e veículos, ou colisão destes. Podem ser gerados por conduta inapropriada do motorista, deficiência na manutenção do veículo, falhas na infraestrutura viária ou falta de fiscalização/regulamentação.
Transporte e Saúde Ambiental
Efeitos e Impactos Ambientais do transporte na saúde:
- Externalidades negativas do transporte, que geram efeitos ambientais e consequentes impactos na saúde e na qualidade de vida de usuários e de não usuários, têm como exemplo os acidentes e a polui- ção atmosférica.
Neste último, os gases que geram essa poluição podem ser classificados em Gases de Efeito Local (GEL) e Gases de Efeito Estufa (GEE). Os GEEs são gases naturais ou provindos de atividades antrópicas que absorvem a radiação infravermelha e a reemitem, gerando aquecimento atmosférico. Dentre os seis GEEs citados pelo Protocolo de Quioto, a atividade de transporte tem responsabilidade no aumento de três deles: dióxido de carbono (CO2 ), metano (CH4 ) e óxido nitroso (N2 O).
- Os GELs são poluentes cujos efeitos são, em geral, relacionados a problemas no sistema respiratório. São considerados GELs5 : material particulado (MP); compostos orgânicos voláteis, à exceção do metano, ou NMVOC (HC); monóxido de carbono (CO); óxidos de nitrogênio (NOx); e óxidos de enxofre (SOx). Os GELs podem causar também chuva ácida e irritações nos olhos (NOx a depender do contato com outros elementos), problemas cardiorrespiratórios (MP) e até mesmo câncer (HCs).
Dentre os GELs, são considerados como precursores de GEEs : o NMVOC, o NOx e o CO. Eles contribuem com o aquecimento e devem ser considerados nos inventários de GEEs. A partir de dados de acidentes da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), de julho de 2004 a junho de 2005, foram observadas 110.599 ocorrências, envolvendo 468.371 pessoas (84,4% ilesas; 14,2% feridas; e 1,4% mortas). De 187.825 veículos, 47,3% eram automóveis; 7,3% motos; 1,8% bicicletas; 7,0% utilitários; 25,5% caminhões; 4,3% ônibus; e 6,8% outros.
- Em uma pesquisa sobre os custos dos acidentes nas rodovias federais, foi estimado um prejuízo de cerca de 6,5 bilhões de reais (preços de dezembro de 2005). Nos acidentes sem vítimas, o custo médio foi de R$16.840,00/acidente. Os acidentes com vítima e com fatalidade tiveram um custo médio, respectivamente, 5 vezes e 25 vezes maior.
Medidas Mitigadoras:
- Para que haja um sistema de transporte ambientalmente sustentável, deve-se priorizar o transporte não motorizado em detrimento do motorizado e o coletivo em lugar do individual. As medidas mitigadoras, para diminuir os efeitos negativos, devem aproveitar a vantagem de cada modo de transporte e desenvolver a integração modal.
Para reduzir a poluição, é necessário reduzir o consumo energético e utilizar fontes menos poluentes. Para que essa medida seja sustentável, é necessário também utilizar fontes renováveis. Por sua vez, para reduzir os acidentes, é necessária uma política de segurança por meio de moderação de tráfego e compatibilização entre os diversos modos de transporte. Há quatro diretrizes que devem permear a preocupação do setor de transporte com a poluição.
- A necessidade racional de gasto; o consumo consciente; a matriz energética menos poluente e renovável; e a eficiência energética. Cada uma delas retrata uma forma de se mitigar os efeitos negativos do setor. A necessidade racional de gasto refere-se à tomada de decisão que evita ou diminui a necessidade do deslocamento. O consumo consciente está vinculado à forma como se dirige um veículo, como se organizam os roteiros de um serviço de transporte e como eles são operados e controlados.
Distingue-se da tecnologia em si, por tratar de sua forma de uso. A matriz energética mais limpa e renovável relaciona-se ao uso de fontes energéticas de baixa emissão de carbono e outros poluentes, e que possua rápida taxa de renovação.
- Por fim, a eficiência energética retrata a tecnologia utilizada para se deslocar de acordo com o rendimento da fonte por unidade transportada no espaço. A mitigação dos acidentes acontece por meio de medidas que garantam a segurança das pessoas no sistema.
Podem ser sistema eletrônico de portas, que não permite a movimentação do veículo se as mesmas estiverem abertas; sistema eletrônico de controle de velocidade (tacógrafo), ações de sinalização e fiscalização mais rigorosas etc.
Papel do governo na mitigação:
- Observadas as formas de mitigação dos efeitos negativos do transporte à saúde, podem ser percebidas algumas possibilidades de ação do governo. Para conseguir a redução de acidentes e de poluição, qualquer atividade que influencie as variáveis que provocam esses dois fenômenos pode ser usada pelo governo como potencial mitigador.
Sobre a poluição pode ser citado o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Com o objetivo de reduzir a poluição atmosférica, o programa foi criado na resolução CONAMA nº 18, de 1986.
- Ele tem como meta a redução da emissão de poluentes de veículos automotores, fixando limites máximos de emissão. A redução é esperada, pois são estabelecidos limites (que se tornam mais rígidos com o passar do tempo) de emissões de poluentes, o que ocasiona uma indução ao desenvolvimento tecnológico dos fabricantes e o estabelecimento de diretrizes gerais para programas de inspeção e manutenção de veículos em uso.
Os programas do Ministério das Cidades, relacionados a transporte e mobilidade, também possuem potencial de redução de emissões e de acidentes (transporte coletivo, transporte não motorizado, moderação de tráfego). Além de capacitações, campanhas e elaboração de material de apoio e divulgação sobre o assunto. O consumo de recursos energéticos deve também ser analisado do ponto de vista da escolha pública e da constante atenção à escassez de recursos.
- Ao se permitir a implementação de um investimento, pode-se prejudicar ou mesmo inviabilizar outro. Seja por não deixar recursos suficientes, seja por ocupar espaço e tempo para potencial produção de outros bens
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